quarta-feira, 17 de março de 2010

Ed. Especial

Vânia Viana - Professora de Educação Especial

Os Caminhos da Inclusão no Brasil

Aspectos Legais:

Não se pode falar em inclusão, sem lembrar ao menos um pouco, da parte legal que a envolve. Precisamos voltar à época do Brasil – Império, onde na Constituição de 1824, foi consagrado o direito à educação para todos os Brasileiros. Tendo esse direito se mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Tendo ainda em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, onde se afirma o princípio da não discriminação e proclama o direito de toda pessoa à educação.

Entre as décadas de 50 e 60, surge a discussão sobre o conceito de Normalização, que tem como princípio, fazer com que a pessoa retardada (como se referia ao de déficit intelectivo), se assemelhe às condições normais de sociedade, questionando assim, as tendências segregativas e centralizadora com que eram atendidas. A educação especial no Brasil começa a ter um cunho educacional, apesar de ainda manter características assistencialistas.

A partir dos princípios de normalização, a Educação Especial passou por importantes mudanças. No ano de 1959 com a aprovação da Declaração dos Direitos da Criança, tem assegurado no seu capítulo 7º. , o direito à educação gratuita e obrigatória, ao menos em nível menos elementar. Esses direitos foram mantidos nas Constituições Brasileiras de 1976 e 1969 respectivamente.
Em nossa atual Constituição (1988), esses direitos não só foram mantidos, como entendidos como sendo dever do Estado e da família, no seu art. 205. Temos ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 54 e 66, de forma mais específica assegurado o direito à educação, onde se faz referência aos Portadores de Necessidade Educacionais Especiais e seus direitos, não só a educação, como também ao trabalho.

No ano de 1990, aconteceu a Conferência Mundial Sobre Educação Para Todos. Felizmente a educação aparece como preocupação mundial. O tema foi motivo de vários estudos e encontros. Na Espanha, durante a Conferência Mundial de Necessidades Educacionais Especiais, foi aprovada a Declaração de Salamanca no ano de 1994, cujos princípios norteadores são:

- O reconhecimento das diferenças;
- O atendimento às necessidades de cada um;
- A promoção de aprendizagem;
- O reconhecimento da importância da "escola para todos";
- A formação de professores.

Os aspectos políticos – ideológicos que estão embutidos nos princípios desta Declaração, nos leva a pensar num mundo inclusivo, onde todos têm direito à participação na sociedade, fazendo valer a democracia de forma cada vez mais ampla.

Não se pode deixar de mencionar que as grandes linhas estabelecidas pela Constituição, foram regulamentadas em seus mínimos detalhes pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei no. 9.394/96. Onde pela primeira vez temos um capítulo (capítulo V) destinado à Educação Especial, cujos detalhamentos são fundamentais:

- Garantia de matrícula para os Portadores de Necessidades Educacionais Especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

- Criação de apoio especializado, para atender às peculiaridades dos alunos especiais;

- Oferta de educação especial durante a educação infantil;

- Especialização de professores.

Alguns autores destacam a importância da Lei no. 9.394/96 ter um capítulo destinado a esta modalidade. No entanto, como coloca Rosita Edler (1998), esta não amplia a discussão sobre inclusão, uma vez que seria necessário que esta estivesse presente em todas as modalidades de educação.

Podemos observar a importância e urgência em aplicar esses textos legais, se levarmos em conta, que no Brasil apenas 3% dos P.N.E.E, têm acesso e permanência na escola, necessitando muitas vezes, recorrer aos Conselhos Tutelares, para fazer valer esse direito inquestionável.

Com a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais em 1997, onde se aborda a diversidade, temos no tocante à Adaptação Curricular a clara necessidade de adequar objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, de forma a atender as peculiaridades dos alunos. Temos numa abordagem geral, o tema Interação e Cooperação, onde um dos objetivos da educação escolar é que os alunos, aprendam a conviver em grupos, valorizando sua contribuição, respeitando suas características e limitações, e de forma mais específica, as Adaptações Curriculares Estratégias para Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

Porém com todas essas leis, adaptações, estabelecimento de parâmetros e tantas outras ações pensadas e elaboradas, é ainda muito pouco ainda se oferece, na prática nos deparamos com obstáculos de toda ordem, principalmente quando pensamos nessas questões em relação ao aluno portador de autismo e outros transtornos invasivos do desenvolvimento. Quem está preparado para receber nossas crianças autistas? Quem conhece, ao menos um pouco, do que é ser autista? Ou ainda, quem conhece o autismo? Que criança poderá ser incluída e o que será oferecido às que não puderem ser?

São tantas as perguntas, que daria para escrever um livro, mas não é esse o objetivo, e sim mais uma vez lembrar que cabe aos que conhecem (ao menos um pouco) sobre o autismo, divulgar, esclarecer, enfim, informar!


Vania Viana – Professora de Educação Especial
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* Autismo e Educação

Um comentário:

  1. OH! minha linda sobrinha!
    Obrigada por prestigiar esta tua tia!
    Fico feliz que esteja gostando dos meus versos!

    Paabéns pela inteligente criação do blog.
    Gostei do postado. Lembrei do seu primo Diego, neto de Marinheira sua tia segunda. O diego é autista, aos 2 anos ainda não andava, isto depois de passar por vários pediatras em Recife, foi qdo vim do Rio passar férias em Recife, e ao vê-lo , logo de cara percebi que ele era portador do autismo, posi a característica mais evidente do autista é andar com os braços batendo como passarinho qdo quer voar, foi ai que o levaram a um Neuro ,e então foi diagnosticado então "Autismo". A partir daí e a muito custo fomos conseguindo que ele aceitasse caminhar e e socializar-se, pois esta criança até então de nada participava, aos 3 anos começou aassistir Tv, e o programam preferido era desenho animado, certo dia ele pegou uma tesoura e papel, e fez mil dobras, recortou, recortou e o resultado, foi um monte de bonecos, iguais aos que ele assistia na tv. com 5 anos a mãe tentou colocar numa escolinha, deposi de algusn testes, a diretora falou pra a mãe dele , que não havia possibilidade dele permanecer na escola, pois ele era inteligente demais, apesar de quase não falar, e ficou esta criança a mercê da tv, como acordava muito cedo, a única programação era o Telecurso, ele aprendeu inglês sem nunca ir na escola, hj mora nos EUA, já terminou a faculdade, é desenhista, e dá entrevista na Tv mundo... por incrível que pareça!

    Amei o isto aqui!
    bjs!

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